Definição e Abrangência:
O direito imobiliário trata de questões como posse, compra, venda, doação,sucessão, troca e propriedade de bens imóveis.
Além disso, abrange a área de incorporação imobiliária.
Embora tenha um objeto de estudo bem definido (bens imóveis), o direito imobiliário se relaciona com diferentes ramos do direito, como o contratual, do consumidor, da família e civil.
Relevância Social:
A circulação de imóveis entre pessoas é inevitável na sociedade em que vivemos.
Portanto, o direito imobiliário é uma área que permite a atuação do profissional do direito em diferentes níveis.
Legislação Aplicável:
O Código Civil de 2002 é a legislação mais relevante e utilizada no direito imobiliário, abrangendo regras sobre bens imóveis, direito da família, sucessões e contratos.
O Novo Código de Processo Civil também é importante, especialmente em disputas processuais e prazos.
Outras leis relevantes incluem a lei do condomínio, lei do inquilinato, lei do sistema financeiro de habitação e o Código de Defesa do Consumidor.
Em resumo, o direito imobiliário é um campo frutífero e interessante para advogados que desejam se especializar nas relações jurídicas envolvendo bens imóveis.
O direito imobiliário extrajudicial, refere-se às atividades jurídicas relacionadas a bens imóveis que ocorrem fora do âmbito do Poder Judiciário. Vamos explorar mais detalhadamente:
Atuação Extrajudicial:
Nos dias atuais, há uma tendência crescente em evitar disputas litigiosas com prazos imprevisíveis e custos financeiros.
A atuação extrajudicial concentra-se em medidas preventivas, visando minimizar riscos e custos, permitindo que os clientes mantenham o foco em seus negócios saudáveis.
No direito imobiliário, essa atuação ocorre por meio de consultoria jurídica em questões como:
-Compra e venda de imóveis: Inclui due diligence, formatação de contratos e transferência de propriedade.
-Locação.
-Regularização imobiliária.
-Direito real de superfície.
-Loteamento.
-Incorporação imobiliária.
-Instituição de condomínios edilícios.
-Patrimônio de a
- Importância do Direito Imobiliário Extrajudicial:
- Garante a segurança jurídica nos negócios imobiliários.
- Facilita a transferência de propriedade e a regularização de imóveis.
- Contribui para um mercado imobiliário mais eficiente e transparente.
Em resumo, o direito imobiliário extrajudicial é essencial para assegurar a legalidade e a eficácia das transações envolvendo bens imóveis.
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Ola! aqui é genivaldo, quando eu ler sua mesagem retornarei, desde ja agradeço seu contato.